Justiça obriga a retirada de posts ofensivos de redes sociais

por lucaslindo100bb Qua Jun 27, 2012 1:13 pm

Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que posts ofensivos em redes sociais devem ser suspensos em um prazo de até 24 horas depois da sua denúncia. Depois dessa medida, a empresa responsável deve investigar se a acusação é verídica para constatar se o post vai ser excluído ou se vai voltar a ser publicado.

Outra determinação aprovada pela ministra é a de que empresas responsáveis por serviços de email devem contribuir para a localização de remetentes acusados de agressões morais e outros crimes. Caso nenhuma das duas medidas seja tomada por parte das empresas, a pessoa que se sentir lesada pode entrar na justiça e exigir uma indenização.

As motivações

A primeira determinação foi provocada pelo processo de uma mulher que, depois da separação, achou um perfil fake no Orkut no seu nome. Ela marcou o conteúdo como ilícito, mas a exclusão da conta demorou dois meses para acontecer. Por conta disso, ela foi indenizada em R$ 10 mil pela Google. Já a segunda foi impulsionada pelo processo de um gaúcho contra autores de emails que questionavam o seu comportamento como profissional.

A Google vai entrar com um recurso no STJ, alegando incapacidade técnica para cumprir os termos da determinação. Enquanto isso, a Microsoft Brasil já alegou contribuir para investigações quando há ordem judicial para isso.